Liquidações fiscais
Análise da legalidade de liquidações, correções e atos tributários lesivos.
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Fiscalidade · Contraordenações · Contencioso
Direito Tributário
Analisar a dívida, controlar os prazos e escolher a reação fiscal adequada.
LiquidaçõesExecução fiscalPrescriçãoCoimasImpugnação
01
Enquadramento
Acompanhamento especializado
Apoio a particulares e empresas em procedimentos, execuções e litígios de natureza tributária.
A intervenção começa pela verificação da legalidade, exigibilidade e prescrição da obrigação, seguindo-se a escolha do meio administrativo ou judicial adequado para proteger a posição do contribuinte.
02
Serviços
Âmbito de intervenção
Reclamação e impugnação
Preparação de reclamações graciosas e impugnações judiciais.
Execução fiscal
Oposição, pagamento, garantias, penhoras e demais incidentes da execução.
Prescrição
Contagem e análise de prazos de prescrição de dívidas, coimas e procedimentos.
Contraordenações
Defesa em processos de contraordenação tributária e reação a decisões condenatórias.
Apoio empresarial
Análise preventiva de riscos fiscais com impacto contratual ou societário.
03
Intervenção atempada
Quando procurar apoio jurídico
A estratégia começa antes de o problema se tornar irreversível.
01Notificação para pagamento de imposto, dívida ou coima
02Penhora ou citação em processo de execução fiscal
03Suspeita de prescrição ou erro na liquidação
04Decisão da Autoridade Tributária que deve ser contestada
Contactos
Uma decisão informada começa com uma análise cuidada.
Solicite uma reunião e apresente brevemente a questão para a qual procura acompanhamento jurídico.
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