Procedimento administrativo
Requerimentos, junção de elementos, audiência prévia e acompanhamento da formação da decisão.
Solicitar reunião 05
Administração Pública · Procedimento · Tribunais
Direito Administrativo
Controlar a atuação administrativa e assegurar tutela efetiva perante o poder público.
Audiência préviaAto devidoIntimaçãoCautelarImpugnação
01
Enquadramento
Acompanhamento especializado
Representação de particulares e empresas em procedimentos e litígios com entidades públicas.
A estratégia administrativa é definida a partir do ato, da omissão ou do procedimento em causa, articulando a intervenção junto da entidade competente com a tutela judicial adequada e o controlo rigoroso dos prazos.
02
Serviços
Âmbito de intervenção
Reclamações e recursos
Reação administrativa a atos desfavoráveis, omissões e decisões ilegais.
Ações administrativas
Impugnação de atos, condenação à prática de ato devido e reconhecimento de direitos.
Processos urgentes
Intimações para proteção de direitos, liberdades e garantias e para prestação de informação.
Providências cautelares
Suspensão de eficácia e outras medidas provisórias destinadas a evitar danos irreversíveis.
Responsabilidade pública
Análise de situações suscetíveis de gerar responsabilidade de entidades públicas.
03
Intervenção atempada
Quando procurar apoio jurídico
A estratégia começa antes de o problema se tornar irreversível.
01Decisão administrativa desfavorável ou ilegal
02Entidade pública que não decide dentro de prazo razoável
03Risco de execução imediata com consequências graves
04Necessidade de obter informação ou aceder a um processo
Contactos
Uma decisão informada começa com uma análise cuidada.
Solicite uma reunião e apresente brevemente a questão para a qual procura acompanhamento jurídico.
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